Associação de Cirurgia da Cidade de Viriato (ACCV)
Última atualização: 12 de novembro de 2025
1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento
A Associação de Cirurgia da Cidade de Viriato, adiante designada ACCV, é uma associação científica e profissional sem fins lucrativos, dedicada à promoção, estudo e desenvolvimento da cirurgia e especialidades médicas associadas.
A ACCV é a responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através do seu website, eventos e comunicações institucionais.
Sede: Assoc Cirurgia Cidade Viriato
Avenida Engenheiro Engracia Carrilho
VISEU, 3510-721, Portugal
NIPC: 516 664 867
E-mail de contacto: cirurgiageralchtv@gmail.com
2. Âmbito da Política
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela ACCV, incluindo:
Utilizadores e visitantes do website;
Associados, membros de órgãos sociais e colaboradores;
Participantes em eventos científicos, formações e congressos;
Prestadores de serviços e parceiros institucionais.
3. Fundamentos Legais e Finalidades do Tratamento
A ACCV procede ao tratamento de dados pessoais com base em fundamentos legítimos previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Lei nº 58/2019, nomeadamente:
Execução de contrato – gestão de inscrição de associados, eventos ou formações;
Cumprimento de obrigações legais – fiscais, contabilísticas e de arquivo;
Interesse legítimo – comunicação com associados e parceiros;
Consentimento – envio de newsletters, campanhas informativas e cookies não essenciais.
Finalidades principais:
Gestão de associados, quotas e comunicações institucionais;
Organização de eventos, formações e atividades científicas;
Divulgação de informação técnico-científica;
Gestão do website e otimização da experiência do utilizador.
4. Categorias de Dados Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
Identificação (nome, título profissional, número de membro, data de nascimento);
Contactos (morada, telefone, e-mail);
Dados profissionais (instituição, especialidade, cargo);
Dados de pagamento (para quotas, inscrições ou donativos);
Dados técnicos (endereço IP, cookies, logs de acesso).
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando prazos legais de arquivo e obrigações fiscais.
Dados de associados: até 2 anos após cessação da inscrição;
Dados de eventos e comunicações: até 1 ano após a última interação;
Dados técnicos e cookies: conforme prazos definidos na política de cookies.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação ou eliminação (“direito ao esquecimento”);
Limitação ou oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados;
Retirada do consentimento, quando aplicável.
O exercício destes direitos deve ser solicitado por escrito para privacidade@accviriato.pt.
Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
7. Partilha e Transferência de Dados
A ACCV apenas partilha dados pessoais com prestadores de serviços contratualmente vinculados à confidencialidade, nomeadamente:
Serviços de alojamento e manutenção do website;
Plataformas de gestão de associados e eventos;
Entidades bancárias e contabilidade.
Não são efetuadas transferências internacionais de dados fora da União Europeia.
Caso venham a ocorrer, serão asseguradas cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia.
8. Segurança dos Dados
A ACCV adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais, incluindo:
Encriptação e autenticação de acesso;
Firewalls e backups regulares;
Controlo de acessos por perfis;
Formação e confidencialidade dos colaboradores.
Em caso de violação de dados, será efetuada notificação à CNPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais (até 72 h).
9. Dados de Menores
A ACCV não recolhe intencionalmente dados de menores de 16 anos.
Caso se detete qualquer recolha indevida, os dados serão imediatamente eliminados.
10. Ligações a Websites de Terceiros
O website da ACCV pode conter ligações para sites externos.
A ACCV não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas políticas de privacidade desses websites.
Política de Cookies
1. O que são Cookies
Cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo quando visita um website.
Servem para melhorar a experiência de navegação, guardar preferências e recolher dados estatísticos.
2. Tipos de Cookies Utilizados
TipoFinalidadeValidadeEssenciaisNecessários para o funcionamento do site (login, segurança).SessãoFuncionaisLembram preferências do utilizador.6 mesesAnalíticosAjudam a medir o desempenho e utilização do site (ex: Google Analytics).12 mesesMarketing/terceirosPodem ser usados para integrar vídeos, mapas ou redes sociais.Até 24 meses
3. Gestão de Cookies
Pode gerir e eliminar cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador.
A utilização de cookies não essenciais depende do seu consentimento explícito, obtido através do banner de cookies apresentado na primeira visita.
A desativação de determinados cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.
4. Atualizações à Política de Cookies
A ACCV reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, refletindo alterações tecnológicas ou legais.
A data da última atualização estará sempre visível no topo desta página.
5. Contacto
Para questões relacionadas com esta política ou com o tratamento de dados pessoais, contacte:
📧cirurgiageralchtv@gmail.com